R J tem prejuízo de R$12 milhões em fraude na compra de tornozeleiras

25 de Janeiro de 2017 - 11:41 | por Redação
R J tem prejuízo de R$12 milhões em fraude na compra de tornozeleiras
Economia
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Fraudes cometidas  na licitação e desvios em contratos de serviços de monitoramento de presos com tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio de Janeiro deram prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com a investigação, as irregularidades se deram na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap).  Ontem (24), policiais cumpriram oito mandados de busca e apreensão. Cinco pessoas são acusadas de práticas de fraude e peculato no esquema.

Segundo a apuração, cerca de R$1,4 milhão foi repassado sem contrato a um consórcio de empresas, com a ajuda dos cinco investigados. Dos envolvidos no esquema, quatro trabalhavam na Seap, entre eles o ex-subsecretário adjunto de infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado, e foi preso durante a ação de busca e apreensão de ontem por posse de arma de uso proibido.

O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.

De acordo com o promotor responsável pela denúncia, Mateus Picanço Lemos Pinaud,  o rombo foi calculado com base nos valores das propostas mais baratas ao longo do tempo e no índice oficial do Tribunal de Justiça. O esquema garantia a manutenção do consórcio que prestou serviço no período, com valor acima do mercado. O contrato chegou a ser contestado pela Superintendência da Seap.

“A Superintendência de Inteligência da Seap, gestora do contrato, queixou-se mais de uma vez à chefia da ineficiência do serviço, que o fornecedor do produto era estrangeiro e a reposição do material era muito lenta. O alto preço impedia que o serviço se expandisse. Não raras vezes, o juiz determinava a instalação de uma tornozeleira até para esvaziar o sistema carcerário e a tornozeleira não estava disponível”, disse o promotor.

 

Alteração de contratos

De acordo com a denúncia, foram manipulados os termos aditivos ao contrato original, com o objetivo de beneficiar o CMES. Ainda segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários, acusados de alterar ou suprimir os valores das propostas das empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema utilizado para o procedimento de aquisição de bens e serviços do governo.

O consórcio recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira, apesar de concorrentes apresentarem valores que variavam entre R$ 240,95 e R$ 450, mas que eram desconsiderados pelos funcionários denunciados.

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