Prisão de Aécio será definida dia 20 pela Primeira Turma do STF

17 de junho de 2017 - 21:54 | por Redação
Prisão de Aécio será definida dia 20 pela Primeira Turma do STF
Brasil
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A  defesa do senador afastado Aécio Neves não conseguiu convencer o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e o tucano mineiro será julgado pelos ministros da Primeira Turma, composta por cinco membro.

A mesma Primeira Turma.  no início da semana, negou pedido de liberdade para a irmã do ex-candidato a presidente, Andrea Neves.

Aécio queria ser julgado  por todos os onze integrantes da Corte, onde sonhava ter sucesso e escapar da cadeia.

Na decisão, Marco Aurélio considera que o “desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento”.

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Em nota, Alberto Toron, advogado do tucano mineiro,  diz que “o senador Aécio reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada”.

 

 

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