Prevista a conclusão da reforma trabalhista pelo Senado, hoje

11 de julho de 2017 - 11:44 | por Redação
Prevista a conclusão da reforma trabalhista pelo Senado, hoje
Brasil
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Às vésperas do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, o governo pode aprovar  nesta terça-feira (11), com os votos dos senadores governistas, a reforma trabalhista – PLC 38/2017.. Basta conseguir 41 votos do total de 81.

A votação ocorre em meio à análise pelos deputados da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot e acatada ontem (10) pelo deputado e relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), quando na CCJ da Câmara,  apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Próximos passos

Na semana passada, o presidente do senado, Eunício Oliveira deu por encerrada as discussões da matéria no plenário e a sessão deliberativa está  marcada para as 11h de hoje.

Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentas em plenário. As que receberam parecer contrário deverão ser votadas em bloco, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. Depois é a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.

A proposta

A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Vetos

Para acelerar a tramitação da proposta todas as 864 emendas apresentadas pelos senadores foram rejeitadas nas comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Em seus pareceres o senador Ricardo Ferraço, que relatou a matéria nas duas primeiras comissões, ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos deputados para que os temas sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer. (Abr)

Nota da Redação:

  • O presidente Michel Temer  foi denunciado de “ corrupto passivo”  pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  Ontem (10) a denúncia foi  acatada  pelo deputado e relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), quando na CCJ da Câmara,  apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
  • Haverá sempre a prevalência do negociado sobre o legislado. Na legislação, direitos atuais como férias, licença maternidade, jornada diária e outros, sofrem lesões graves em sua estrutura.
  • A expectativa é de um placar bastante apertado e os votos dos “ representantes dos mineiros” no Senado, Aécio, Anastasia e Perrela, tucanos e PMDB, podem ser decisivos e encaminhar a legislação trabalhista brasileira para os parâmetros do século XIX.

 

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