Prefeitura vai emitir declaração sobre empreendimento da Samarco até 06 de junho

23 de maio de 2017 - 12:34 | por Redação
Prefeitura vai emitir declaração sobre empreendimento da Samarco até 06 de junho
Ambiente
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Notificada hoje (23) e seguindo os trâmites da justiça sobre o empreendimento da Samarco em Santa Bárbara, a próxima etapa do processo deverá ser a emissão de Declaração de que o empreendimento está, ou não, em Conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município.

A decisão do desembargador Raimundo Messias Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou, para o ato, o cumprimento do prazo de 10 dias para a emissão do referido documento pela Prefeitura de Santa Bárbara.

Desde o dia 17 de abril, véspera da audiência de conciliação acordada entre as partes, o procedimento de análise municipal encontrava-se suspenso, em virtude de solicitação da empresa para tratativas acerca de possíveis medidas de mitigação a serem estabelecidas por consenso, de modo que a liminar apenas determina a continuidade desta análise.

Nesse contexto, o município reafirma seu entendimento no sentido de ter competência para a análise de requerimento e emissão de Carta de Conformidade relativa a empreendimentos localizados em seu território, na forma da legislação ambiental vigente.

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