Prefeitura Mariana publica nota sobre o caso Secretário de Governo e Cooperativa

27 de setembro de 2016 - 11:27 | por WWFA
Prefeitura Mariana publica nota sobre o caso Secretário de Governo e Cooperativa
Mariana
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Comunicado Oficial da Prefeitura Municipal de Mariana

Contratação de Cooperativa de Transporte

A Prefeitura Municipal de Mariana vem a público esclarecer que realiza, desde 2012, a contratação de serviço de transporte operado por cooperativas.

Cooperativa é uma espécie societária, com CNPJ e administração própria, que agrega pessoas interessadas na exploração de determinado segmento econômico. Age como uma empresa, com administração própria e interesses privados.

No caso, a cooperativa contratada pelo Município de Mariana é a Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda., inscrita no CNPJ sob número 10.687.745/0001-24, com sede na Avenida Alfredo Sá, 5321 – bairro São Cristóvão, Teófilo Otoni – MG. que venceu a última licitação realizada em Mariana e obteve, na justiça, o direito de operar o sistema de transporte da prefeitura.

A COOPERTUR, conforme contrato firmado com a Prefeitura, é a responsável pela prestação dos serviços com veículos dos seus cooperados, escolhidos na forma do estatuto da Cooperativa.

A relação da Prefeitura Municipal de Mariana com a Cooperativa é institucional, ou seja, de pessoa jurídica para pessoa jurídica, sem ingerir nas disposições administrativas da contratada, que tem, conforme seus estatutos, liberdade para admitir, desligar e remunerar seus cooperados.

Acreditar que agentes do governo municipal possam interferir na gestão da cooperativa é desqualificar os seus administradores e colocar em dúvida a própria forma de organização dos cooperados.

Todas as suposições e conjecturas levantadas pelo Digno Representante do Ministério Público deverão ser provadas nos autos e serão contestadas por quem de direito, inclusive pelos gerentes e administradores da Cooperativa, a quem cabe responsabilizar por seus atos perante a justiça e os demais cooperados.

Em relação à informação de bloqueio de bens do Prefeito Duarte Junior e do secretário de Governo, o caso está sendo cuidado pelos advogados pessoais dos envolvidos, já que se trata de uma decisão liminar, que ainda não  foi analisada pelo  Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A defesa do prefeito e do secretário já interpôs o devido recurso e que aguarda a análise do Tribunal.

 

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