Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV

27 de junho de 2016 - 14:15 | por Rhuan Phelipe
Pré-candidatos não poderão apresentar programas de rádio e TV
Política
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A partir de quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Caso a regra seja descumprida e o pré-candidato seja escolhido na convenção do partido para concorrer às eleições, a emissora e o candidato poderão ser penalizados, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no parágrafo 2 do Artigo 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, parágrafo 1º)”.

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