Pimentel aponta soluções para o Estado e defende o funcionalismo em entrevista

2 de março de 2017 - 16:47 | por Redação
Pimentel aponta soluções para o Estado e defende o funcionalismo em entrevista
Economia
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O governador Fernando Pimentel, em entrevista publicada hoje (3) ao jornal Valor Econômico, disse entender que a  melhor saída para equacionar a situação financeira e orçamentária dos estados é o diálogo com a União. Ele reiterou a posição do Governo de Minas Gerais em seu compromisso com os direitos adquiridos dos servidores, com a prestação dos serviços à população e com a defesa do patrimônio do Estado.

Segundo ele, esforços de contenção já surtem efeito na redução do déficit mineiro e que  “Minas Gerais está pagando o preço dos erros do passado”, ao explicar que de 2002 até 2013, talvez, os Estados tiveram anos dourados do ponto de vista das receitas e de acesso a financiamentos.  “Minas desperdiçou esses recursos” , afirmou.

Na entrevista o governador explicou que a receita quase quadruplicou, mas a folha de salários triplicou e isso colocou um peso grande e permanente sobre o Estado e não temos como nos livrar dele.  As despesas estaduais superam em R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões a arrecadação em Minas.

Sobre o plano de recuperação fiscal, aceito pelo estado do Rio de Janeiro e questionado por Minas Gerais, Pimentel indaga vários pontos do plano, como o prazo estipulado e as contrapartidas exigidas, em especial a privatização de empresas, como Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e a revisão de benefícios e salários do funcionalismo público.

“ Se para fazer ajuste nós tivermos que cortar serviços públicos, estou fora”, disse ao comentar sobre as contrapartidas, que julga necessárias; porém discordando da forma, prazos e medidas de vendas de estatais mineiras.

A melhor saída e novas receitas

Para Pimentel, o melhor caminho é iniciar um processo de negociação levando em conta a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o Governo Federal compense os estados pelas perdas que tiveram com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir. Segundo cálculos do Conselho de Secretários da Fazenda, Minas Gerais tem de R$ 90 bilhões a R$ 135 bilhões a receber, ante uma dívida de R$ 88 bilhões.

Em outra frente para equacionar as contas públicas, Pimentel disse que vai enviar para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) alguns projetos de lei para criar fundos com ativos do Estado. “Vamos pegar todos os ativos imobiliários do Estado e colocar em um fundo. Prédios, inclusive escolas, postos de saúde e etc. Vamos pagar aluguel para esse fundo e, portanto, terá um rendimento”, adianta.

O governador ainda cita a criação de outro fundo com a participação de empresas públicas, como a Cemig, Copasa e Codemig. “Esse fundo pode emitir e vender papéis de longo prazo e isso também ajuda”, afirma. “E tem também a dívida ativa calculada em R$ 50 bilhões e que também poderia ser colocada [num fundo]. Esse mecanismo que nós criaremos no final deste primeiro semestre nos dará folga de caixa”, complementa.

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