Justiça impede Lula de receber título da UFRB

19 de agosto de 2017 - 02:44 | por Redação
Justiça impede Lula de receber título da UFRB
Brasil
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A Justiça Federal da Bahia deferiu a liminar para cancelar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). O recurso foi apresentado pelo vereador soteropolitano Alexandre Aleluia (DEM) e a decisão foi do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana. As informações são dos portais de imprensa locais.

A cerimônia estavaá prevista para esta quinta feira (18) como parte da caravana “Lula pelo Brasil”, que percorrerá de ônibus nove estados do Nordeste entre os dias 17 de agosto e 5 de setembro. No entanto, o magistrado não só determinou o cancelamento, como também oficiou a Polícia Federal para que assegure que o evento não aconteça e a PF “esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”.

A decisão causou espanto. Nas redes sociais, o colunista do Justificando e pesquisador na Universidade Estadual de Feira de Santana (BA), Felipe Freitas, a decisão “viola o princípio da autonomia universitária; desrespeita a noção de causa interna corporis e interfere na liberdade de cátedra dos conselheiros. O precedente é perigoso e nos remete a lamentáveis momentos históricos nos quais pesquisadores, professores e cientistas não gozam de qualquer espaço de auto organização e livre pensamento”.

Nota da UFRB sobre entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informa que recebeu com surpresa na tarde de quinta-feira, 17 de agosto, a notificação da decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana, na qual suspende a Sessão Solene do Conselho Universitário (CONSUNI) convocado para realizar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela instituição.

Essa decisão judicial fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária. Reza a Constituição Federal que “Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras.

A honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior. Oportunamente, com a agenda pública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza.

Após a solicitação da outorga, a Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB emitiu parecer favorável a proposta que foi analisada pelos Conselheiros e aprovada pelo Plenário em sessão ordinária, realizada no dia 11 de agosto, por ampla maioria.  A entrega do título em sessão solene do Conselho Universitário foi agendada para o dia 18 de agosto às 11 horas, tendo em vista a presença do agraciado no município.

A UFRB informa que já solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com a certeza de que o respeito à autonomia das instituições de ensino superior público seja preservado e garantido.

 

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