Caso Brumal: Samarco afirma que não há risco de lesão à ordem e economias públicas

7 de junho de 2017 - 10:30 | por Redação
Caso Brumal: Samarco afirma que não há risco de lesão à ordem e economias públicas
Ambiente
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Através de nota, a Samarco afirma que estuda recursos contra decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a decisão do TJMG que havia concedido prazo de 10 dias para que o município de Santa Bárbara emitisse carta de conformidade em relação à estação de bombeamento de água, no rio Conceição, em Brumal.

A mineradora afirma ainda que os argumentos utilizados pela Prefeitura não resistirão  à exposição de fatos em recurso.

Veja a nota:

“A Samarco tomou conhecimento de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), à Prefeitura de Santa Bárbara, suspendendo a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que deu prazo de 10 dias para que o Município expedisse a  declaração de conformidade ou não da estação de bombeamento de água localizada no distrito de Brumal com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. A Suspensão de Tutela Antecipada é procedimento excepcional, cabível em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

 A declaração de conformidade, pelo município, é apenas um dos documentos necessários para que a Samarco protocole o pedido de Licenciamento Operacional Corretivo do Complexo de Germano. Essa declaração não produz qualquer impacto negativo aos interesses da coletividade, apenas permite que o órgão competente (SEMAD/MG) inicie sua análise, avaliando os impactos ambientais, pelo que não há o  risco de lesão à ordem e economias públicas alegado pelo Município, que justificasse a liminar proferida pelo STF.

 Diante disso, a empresa estuda a interposição dos recursos cabíveis. A Samarco confia que os argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar o pedido de liminar não resistirão à exposição dos fatos a ser  apresentada em recurso.”

Nota da Redação;

 No mês de junho, na cidade não se fala de outras coisas. A ação sobre a captação no rio e seus possíveis impactos e a festa de Santo Antônio, com todo o vigor.

              

 

 

 

 

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