Ministro da Justiça do PMDB quer simplificar regras para construção de presídios

5 de maio de 2017 - 12:07 | por Redação
Ministro da Justiça do PMDB quer simplificar regras para construção de presídios
Brasil
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O ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), pediu aos membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que flexibilizem as exigências para a construção de estabelecimentos prisionais. A medida, segundo o ministro, visa reduzir a burocracia e agilizar a abertura de novos presídios em todo o país.

“Não estamos abrindo o leque para grandes modificações”, disse Serraglio ontem (4) durante reunião do colegiado, responsável por analisar, propor e deliberar sobre a política criminal e penitenciária nacional. “Não pretendemos fugir de especificidades técnicas, mas, às vezes, não temos condições de garantir uma ou outra coisa”, argumentou.

Em abril, o órgão nomeou quatro conselheiros para uma comissão recém-criada com a finalidade de revisar a Resolução nº 9, de 2012, que estabelece as diretrizes para a elaboração de projetos, construção, reforma e ampliação de unidades penais no Brasil. Tantos os presídios federais quanto os estabelecimentos estaduais têm que atender a todas as normas de arquitetura prisional para que uma nova unidade seja autorizada a funcionar.

“Queremos agilizar a construção de 27 unidades em estados para os quais o governo federal já está disponibilizando recursos, mas há demasiadas filigranas que nos impedem de avançar, pois a burocracia se torna insuperável”, argumentou o ministro.

  

Assim caminha o (des) governo Temer. Para  a construção de escolas, universidades, fábricas, creches, hospitais e outros instrumentos a favor da população, não há recursos e vivemos na estagnação.

Para a construção de 27 presídios, um em cada unidade da federação, os recursos já estão garantidos. Viva o Brasil.

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