Marco Aurélio libera Aécio ao Senado e nega pedido de prisão

30 de junho de 2017 - 13:35 | por Redação
Marco Aurélio libera Aécio ao Senado e nega pedido de prisão
Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no Senado Federal.

Aécio foi afastado da Casa pelo ministro Fachin em 18 de maio durante a Operação Patmos da Polícia Federal.

O pedido de prisão feita pelo procurador Rodrigo Janot e negado por Fachin, também não foi acatado por Marco Aurélio.

“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.

. Na decisão de hoje, o ministro Marco Aurélio descartou a prisão preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante”, detalhou.

 

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