Janot confirma PF e atesta que Temer é corrupto passivo

27 de junho de 2017 - 08:40 | por Redação
Janot confirma PF e atesta que Temer é corrupto passivo
Brasil
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Finalmente, o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou  o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e apresentada ontem (26) pelo Procurador.

O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi  flagrado  recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, da JBS.

Para o Procurador,   Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas,” valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, diz a denúncia apresentada por Janot.

Autorização da Câmara  

Mesmo com a chegada da denúncia, no gabinete do ministro Fachin, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados.   Ela somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Se a acusação for admitida pelos parlamentares, o processo voltará ao Supremo para ser julgado. No caso de recebimento da denúncia na Corte, o presidente se tornará réu e será afastado do cargo por 180 dias. Se for rejeitada pelos deputados, a denúncia da PGR será arquivada e não poderá ser analisada pelo Supremo.

 

 

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