Governo trabalha para reverter mudanças no Refis

11 de maio de 2017 - 11:47 | por WWFA
Governo trabalha para reverter mudanças no Refis
Brasil
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O governo está trabalhando para reverter mudanças no Programa de Regularização Tributária, espécie de Refis, para parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A afirmação é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, publicada hoje (11).

“Estamos trabalhando para reverter no plenário algo próximo do que foi proposto [pelo governo]”, disse.

Na semana passada, uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou parecer do relator da Medida Provisória 766/2016, que instituiu o Refis, deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), que  concede desconto nas multas e nos juros em até 99%, além do parcelamento em até 240 meses.

“De fato as medidas propostas pelo relator não são adequadas do ponto de vista fiscal. O que se iria arrecadar com esse processo cai muito e também gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem os seus impostos,” disse.

A medida beneficia diretamente empresas da família de  Newton Cardoso (PMDB-MG)

Veja a posição de Auditor Fiscal sobre a proposta de Newton Cardoso Filho, relator do MP, em avaliação feita na semana passada.

 

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