Fernando Pimentel defende acerto de contas com a União

9 de junho de 2017 - 13:59 | por Redação
Fernando Pimentel defende acerto de contas com a União
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O governador Fernando Pimentel participou nesta quinta-feira (8) em Juiz de Fora, Território Mata, de reunião da nova fase do Fórum Regional de Governo – Por todo o Estado, com todos os mineiros. Durante o encontro, que reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, Pimentel ressaltou a importância de um acerto de contas com a União para que os serviços públicos estaduais continuem funcionando e para que os servidores não sejam prejudicados.

Para o governador, é necessário que a população e os deputados apoiem o encontro de contas referentes às perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ocorrida em virtude da Lei Kandir, de 1996. Segundo os cálculos, o governo mineiro teria a receber cerca de R$ 135 bilhões da União. Em contrapartida, a dívida de Minas com o governo federal seria de R$ 88 bilhões.

“É muito dinheiro. São 10 ou 12 estados que são exportadores e credores desse ressarcimento. Alguém dirá: ‘A União não aguenta’. Mas por que não? Não estamos propondo saquear os cofres da União. Estamos propondo uma negociação. Vamos sentar, fazer um encontro de contas, diluído no tempo. O que não pode é o povo dos estados ser sacrificado pelo pagamento de um ressarcimento que é devido pela União”, explicou Pimentel.

O governador afirmou que o Estado não irá ceder às exigências da União para a renegociação da dívida, já que isso implicaria em perdas para o funcionalismo e a população em geral. “Começamos o governo com um déficit, em 2015, de R$ 10 bilhões. No exercício do ano passado, já tínhamos reduzido para R$ 4,5 bilhões. O que é mais importante é que estamos reduzindo o déficit sem adotar o modelo de arrocho fiscal que o governo federal está querendo impor aos estados. Isso nós não vamos fazer”, afirmou Pimentel.

Ele citou  como exemplo das exigências do governo federal, o aumento da contribuição previdenciária, a proibição de concessão de promoções e aumentos salarias de carreiras de servidores, além de privatização de empresas estatais. “Vamos fazer o ajuste e obter equilíbrio sem sacrificar os servidores públicos e sem penalizar os serviços públicos”, completou.

Pimentel comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou por unanimidade denúncia contra ele em ação sobre acusações durante a sua gestão na Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004. “Eu era acusado de ter cometido atos irregulares nas compras de câmeras para fazer a vigilância do centro da cidade junto com a Polícia Militar. Aguentei acusações, críticas, calúnias. Ontem, o STJ, por unanimidade, disse que a denúncia não procede. A frase é essa. Não tem nenhuma prova contra mim, mas o prejuízo político, moral, esse está dado, ninguém vai recuperá-lo, faz parte da vida. Quem está na vida pública tem que saber que isso faz parte da vida”, afirmou, lembrando que “outras acusações estão sendo feitas, vamos ter serenidade para enfrentá-las, para fazer as defesas e para esperar que a Justiça, a seu tempo, faça surgir a verdade”.

No entender do governador “precisamos no Brasil, acima de tudo, de serenidade para enfrentar a crise. Não adianta atropelo, não adianta correr, ficar nervoso, nós temos que dar tempo ao tempo, continuar trabalhando com esperança, com fé, mas ter serenidade. Serenidade, por exemplo, para permitir que a Justiça faça o seu trabalho, a Justiça não combina com rapidez”. Para o governador, “a Justiça não combina com açodamento, não combina com acusações que, só por serem feitas, se transformam em condenações”.

 

Foto: Marcelo Sant’Anna

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