Defensoria Pública de Minas Gerais promove o acesso de pessoas carentes à Justiça

30 de outubro de 2017 - 13:56 | por Redação
Defensoria Pública de Minas Gerais promove o acesso de pessoas carentes à Justiça
Minas
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Pesquisa conduzida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) neste ano aponta que a Defensoria Pública é a instituição mais importante do país. O levantamento foi feito com 5 mil cidadãos brasileiros considerados vulneráveis, como donas de casa e desempregados. Dos entrevistados, 92,4% avaliam como positiva o trabalho da instituição.

“E com satisfação que eu vejo a Defensoria Pública como uma instituição criada para o povo e legitimada por ele. Ela é a porta de entrada do cidadão carente e promove o verdadeiro acesso à Justiça, com um atendimento digno e humanizado”, destaca a defensora-pública geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard.

Minas Gerais foi o estado com o segundo maior número de entrevistados. “Isso contribuiu para o bom resultado. Temos cumprido a missão de evitar a judiacilização de demandas e contribuindo para uma maior celeridade na prestação do serviço público e atendimento ao cidadão, gerando economia para os cofres públicos”, explica a defensora-pública geral.

Somente em Belo Horizonte, estima-se que a Defensoria Pública realize centenas de atendimentos ao público carente por dia nas mais diversas áreas, como Família, Cível e Criminal. A instituição é responsável por prestar assistência jurídica gratuita aos necessitados, além de também promover a solução extrajudicial de conflitos, educação em direitos e conscientização da população sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico.

Além de atender na capital, o órgão também tem representação em vários municípios do interior (clique aqui para acessar a lista) e em Brasília (DF). “É para acompanhar os processos da instituição nos tribunais superiores. Foi uma conquista muito importante”, ressalta Christiane Malard.

A pesquisa aponta, ainda, o alto grau de confiança da população em relação à Defensoria Pública, que é a segunda instituição mais confiável. O levantamento mensurou a satisfação da sociedade com a atuação da Defensoria Pública, CNMP, Ministério Público, Forças Armadas, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário (Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, etc.), polícias, prefeituras, assembleias legislativas, Congresso Nacional, partidos políticos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 Casamento comunitário

Em Minas Gerais, uma das ações mais emblemáticas da Defensoria Pública é o Casamento Comunitário. O último foi realizado no Mineirinho com mais de mil casais. “Buscamos trabalhar a família, a base da sociedade, e através disso conseguimos a prevenção da criminalidade, unir pais e filhos, uma série de reflexos sociais importantes”, ressalta a defensora-pública geral Christiane Malard.

Djanira Alves dos Santos, 57 anos, participou do Casamento Comunitário. Ela está a cerca de 20 anos com seu parceiro, mas não tinha casado, dentre outros motivos, por questões financeiras. “O casamento comunitário veio na hora certa. Foi uma cerimônia muito bonita e emocionante. Foi uma coisa maravilhosa. Foi uma grande oportunidade que não tivemos”, conta Djanira, que já foi casada antes e que teve ciência do casamento comunitário por meio de um anúncio em um ônibus.

 Mutirão Direito a Ter Pai

Outra iniciativa de grande repercussão é o Mutirão Direito a Ter Pai. Ao invés de judicializar as investigações de paternidade no judiciário, é feito um mutirão em parceria com o Tribunal de Justiça, que cede o exame de DNA de forma gratuita. A última edição da ação foi realizada na sexta-feira (27/10). Na ocasião, Flávio, 30 anos – que não possui o registro do próprio pai –, veio reconhecer espontaneamente a filha Hester, 6 anos.

Segundo Flavio, a intenção é não deixar que sua filha, assim como ele, passe a vida sem, ao menos, saber o nome do pai. “Ela tá na escolinha agora, mas vim aqui, com todos os documentos, porque ela não pode ficar sem saber quem é o pai dela”, contou enquanto se apresentava para realizar o reconhecimento.

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos (ainda não foram adicionados os números da última edição). Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

 Em defesa do cidadão

Dentre outras iniciativas, a Defensoria Pública de Minas Gerais atua na defesa da mulher vítima de violência, na proteção de crianças e adolescentes, na redução das prisões provisórias desnecessárias e na formação de novos defensores públicos. Para conhecer mais sobre o vasto trabalho da instituição, acesse o site www.defensoria.mg.def.br.

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