Abin não foi usada para espionar Fachin, afirma Governo

10 de junho de 2017 - 19:53 | por Redação
Abin não foi usada para espionar Fachin, afirma Governo
Brasil
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O Palácio do Planalto informou que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz.

A nota foi  divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja, que cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.

“Não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.

Práticas da ditadura

A reportagem provocou dura e rápida manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia.

Também em nota publicada neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista.

De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.

“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, disse a presidente do STF no comunicado.

Janot perplexo

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento “com perplexidadade” da suposta utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin “tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.

“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”, diz Janot.

Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.

O procurador-geral diz que há uma diferença “colossal” entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para “intimidar” a atuação das autoridades e “denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem”.

Segundo Janot, tal prática fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.

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